Como abrir sua empresa? Entenda sobre o endereço fiscal

Ao realizar a abertura de um negócio, o empreendedor precisa analisar vários fatores, como questões burocráticas, questões relacionadas à parte operacional, para evitar custos desnecessários e também situações irregulares nas atividades empresariais.

E nesse processo de abertura, um dos aspectos que merece atenção é o endereço da empresa. Para definir o endereço comercial do estabelecimento é preciso considerar a atividade exercida, bem como a logística, as operações e as licenças necessárias para seu funcionamento. 

Em algumas localizações, a depender de cada prefeitura, não é permitido o exercício de atividades comerciais com atendimento ao público, manter estoques, entre outras situações que possam surgir devido às particularidades da região de abertura do estabelecimento.

Por outro lado, existem situações em que as atividades comerciais podem ser exercidas até na residência do titular, sendo que, nesse caso, pode-se optar por utilizar um endereço fiscal, que será informado em documentos dos órgãos responsáveis ou outras divulgações necessárias. 

Por isso, neste artigo, vamos trazer os principais pontos sobre o assunto “abertura de empresa” e te ajudar a entender as questões mais relevantes e sobre o endereço fiscal para que possa tirar todas as suas dúvidas e entender melhor sobre a questão.

1. Qual a diferença entre endereço comercial, fiscal e residencial?

Para iniciar um negócio é necessário o registro do estabelecimento nos órgãos responsáveis. Dessa maneira, os dados informados constarão nos documentos, como: consulta de inscrição estadual (para atividades comerciais e industriais), municipal, cadastro nacional de pessoa jurídica, junta comercial, contratos, declarações, documentos e nota fiscal eletrônica.

Abaixo, listamos a diferença entre os endereços comercial, fiscal e residencial:

• ENDEREÇO COMERCIAL é o local onde a empresa realiza efetivamente as atividades, ou seja, está relacionado ao espaço físico utilizado para atendimento aos clientes, venda dos produtos e serviços.
  É indicado nas divulgações e propagandas, sendo o local definido estrategicamente, para maior visibilidade da empresa e de suas atividades. 

• ENDEREÇO FISCAL é o informado para o registro da empresa nos órgãos responsáveis. É utilizado para o envio das comunicações do estabelecimento e consta nos documentos oficiais da empresa. 

• ENDEREÇO RESIDENCIAL é o local de estabelecimento do empresário. Em situações nas quais a empresa não precisa de um espaço físico, o endereço residencial é utilizado nos documentos oficiais. No entanto, citaremos a seguir a vantagem de utilizar o endereço fiscal nessas situações.

2. O que é endereço fiscal?

O endereço fiscal, também conhecido como domicílio fiscal, é utilizado para o registro da empresa nos órgãos oficiais para envio de comunicações, documentos e notificações.

Sendo que algumas vezes, a depender da atividade é distinto do endereço comercial, já que o endereço comercial serve para divulgação e atendimento de clientes, ou seja, o efetivo funcionamento do espaço físico da empresa.

A indicação do endereço é obrigatória e necessária para formalizar e preencher os documentos das empresas em geral, ou seja, não há como iniciar um negócio sem indicação do CNPJ que comprove sua existência.

2.1 Como obter um endereço (domicílio) fiscal?

Para obter um endereço fiscal, que também é chamado de domicílio fiscal, previamente é necessário analisar e compreender a atividade da empresa. Nas atividades comerciais e industriais, há situações em que o município não autoriza o funcionamento de estabelecimento em algumas localidades.

Nesses casos, o empresário precisa de um ponto comercial para a abertura da empresa, e só então conseguirá liberar alvarás, licença de vigilância sanitária e bombeiro, conforme cada caso. Esse ponto comercial pode ser, por exemplo, um coworking: espaços comuns onde muitas empresas ficam alocadas, dividindo custos e ampliando contatos e negócios. 

Se você quer saber mais sobre Coworking, leia o texto “Coworking, uma das melhores redes de networking”.

Por outro lado, há atividades permitidas no endereço residencial, principalmente aquelas que não são necessários atendimentos presenciais, estoques, e/ou licenciamentos.

No entanto, devido a questões relacionadas à manutenção do negócio, é interessante analisar a alternativa de obter um endereço fiscal, sobre o qual falaremos a seguir. 

2.2 Por que ter um endereço fiscal?

Para o microempreendedor individual, empresários individuais e profissionais liberais, obter um endereço fiscal pode ser uma alternativa ao formalizar o negócio.

Em alguns casos, devido à possibilidade de deslocamento do profissional até o estabelecimento do cliente, ou com alternativa de atendimento ou reunião remota, manter o aluguel de um ponto físico para atendimento apenas consistirá em um alto custo para as atividades empresariais.

Nessa situação, existe a opção de obter domicílio fiscal, que é exatamente seu endereço para fins de documentações legais com o fisco. Esse local que recebe o domicílio fiscal, geralmente é um espaço compartilhado, com infraestrutura necessária e custo somente do que o profissional utiliza, conforme a necessidade de suas atividades.

Ainda, podemos destacar algumas vantagens do domicílio fiscal:

• Proteção de dados pessoais e segurança: os dados empresariais são informações públicas, assim, quando o empresário utiliza o endereço residencial, esses dados são os disponíveis para contato comercial, nota fiscal, comunicados e notificações.

• Baixa manutenção e estrutura: empresas especializadas fornecem opção de espaço compartilhado para que possa utilizar em sua estrutura comercial, assim, com a possibilidade de usar sala de reunião, escritório virtual, controle de correspondências e, ainda, o contato com outros profissionais pode ser uma oportunidade para o empresário ampliar o networking e os negócios.

• Outras vantagens: trazer credibilidade para o negócio, estrutura disponível e documentação completa de licença e alvarás.

3. Dúvidas recorrentes sobre endereço fiscal

O endereço fiscal é aquele indicado nos documentos oficiais e relacionado às obrigações legais e fiscais do estabelecimento, sendo necessário que, na localização, sejam autorizados os alvarás e as licenças de funcionamento, conforme a atividade exercida.

Nesse sentido, principalmente na abertura do negócio, contratar um endereço fiscal pode ser uma opção para economizar em recursos para estrutura e na locação de ponto comercial, além de manter a proteção dos dados pessoais, nos casos de atividades que possam ser utilizadas no endereço residencial.

 Ainda, a escolha do endereço fiscal deve ser estratégica, pois há situações em que a localização escolhida pode contribuir para reduzir a carga tributária, do ponto de fiscal e burocrático, e também trazer maior confiabilidade para o negócio, devido à estrutura apresentada.

4. Conclusão

Para a abertura de um negócio, é importante contar com o apoio profissional de um contador para esclarecer dúvidas sobre o atendimento às questões burocráticas. Por outro lado, o empresário deve descrever todas as atividades que serão exercidas pela empresa, para estabelecer, de maneira assertiva, sobre a estrutura operacional do estabelecimento. 

Contudo, nas atividades desenvolvidas com possibilidade de utilizar o endereço residencial, ou seja, as quais não precisam de ambiente físico para atendimento, contratar uma empresa especializada para utilizar o endereço fiscal pode ser a alternativa mais viável para o negócio.

Então se você está com uma empresa em condições que o uso do domicílio fiscal se adeque, essa pode ser a solução para que sua empresa reduza custos com o ambiente físico e conte ainda com menores custos para manutenção e confiabilidade do seu negócio.